Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Broa ("Plataforma"), desenvolvido e operado por seus criadores ("Broa"). Ao instalar ou utilizar o aplicativo, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, por favor, não utilize a Plataforma.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o Broa, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Broa reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos ou que utilizem informações falsas no cadastro.

3. Uso Permitido

O Broa é licenciado para uso pessoal e comercial legítimo de gestão empresarial. É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou negócios sem autorização;
• Utilizar sistemas automatizados para extração de dados (scraping);
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização expressa.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é inteiramente responsável pelos dados inseridos na Plataforma, incluindo informações de clientes, produtos e transações financeiras. O Broa não se responsabiliza por imprecisões, perdas ou danos decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo Usuário. O Usuário deve garantir que possui as autorizações necessárias para inserir dados de terceiros (como informações de clientes) em conformidade com a LGPD.

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O Broa oferece um plano gratuito e planos pagos (Essencial e Profissional). Os planos pagos são gerenciados e cobrados exclusivamente pela Google Play Store, conforme as Políticas de Pagamento do Google. O Broa não armazena dados de cartão de crédito.

• A assinatura é vinculada à conta Google do Proprietário do negócio no aplicativo.
• As assinaturas são renovadas automaticamente até que o Usuário cancele pelo painel do Google Play.
• O cancelamento encerra a renovação; o acesso aos recursos Premium permanece até o fim do período já pago.
• O Broa não realiza reembolsos diretamente — solicitações de reembolso devem ser feitas pelo Google Play.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao aplicativo Broa, incluindo código-fonte, design, marca e conteúdo, são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores do Broa. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual pelo uso da Plataforma.

7. Disponibilidade e Manutenção

O Broa se esforça para manter a Plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora de nosso controle. O Broa não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Broa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, seguindo o processo descrito em nossa página de exclusão de conta. O Broa poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias pelo aplicativo. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais conflitos, salvo nos casos em que a lei determine foro diverso.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@broa.app.